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2003-01-18 -
Portaria
62/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
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2003-07-31 -
PORTARIA
62/2003 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 40/99 de 17 de Junho, que atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de animais bovinos de raça brava, atingidos por paratuberculose.
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Extingue a Subcomissão da Regulamentação de Edifícios, criada pela Portaria nº 748/95 de 16 de Dezembro, e cria a Subcomissão para a Revisão do Regulamento Geral de Edificações Urbanas, definindo a respectiva composição.
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